Contratar uma babá é decidir quem fica com seu filho quando você não está. Na maioria dos casos, é também contratar uma empregada doméstica, com carteira assinada, eSocial e direitos definidos em lei. Muitas famílias só descobrem isso depois, quando a conversa já virou processo.
Este guia mostra como contratar babá do jeito certo no Brasil: quando existe vínculo, como registrar pelo eSocial Doméstico, quantas horas ela pode trabalhar, como funcionam meio período, folguista e babá que dorme no emprego, e como escolher com segurança. Não há valores aqui: salário mínimo e pisos estaduais mudam todo ano.
Babá é empregada doméstica? A regra dos dois dias
A Lei Complementar 150/2015 define como empregado doméstico quem trabalha de forma contínua, pessoal, subordinada e remunerada para uma pessoa ou família, no âmbito da casa, por mais de dois dias por semana. A babá se encaixa exatamente aí.
Até dois dias por semana na mesma casa, o trabalho é eventual e não gera vínculo. A partir do terceiro dia, é emprego doméstico. Com criança pequena, a rotina quase sempre passa desse limite: quem precisa de alguém de segunda a sexta tem uma empregada, não uma prestadora de serviço.
Duas regras valem para qualquer formato. A lei proíbe contratar menor de 18 anos para trabalho doméstico. E o nome dado ao acordo não muda nada: se a rotina é de empregada, a Justiça do Trabalho olha os fatos, não o recibo.
| Formato | Tem vínculo? | O que registrar |
|---|---|---|
| Babá fixa, período integral | Sim | Carteira pelo eSocial Doméstico, DAE mensal, controle de jornada, férias e 13º |
| Meio período | Sim, se vier mais de 2 dias por semana | Carteira no eSocial com jornada reduzida e salário proporcional às horas |
| Folguista | Sim, se passar de 2 dias por semana na mesma casa | Com vínculo, eSocial como qualquer doméstica; sem vínculo, recibo de cada diária |
| Babá que dorme no emprego | Sim | Carteira no eSocial e contrato escrito com a jornada e quem atende a criança à noite |
| Babá eventual, 1 ou 2 vezes por semana | Não | Recibo de cada diária com data e valor; o INSS fica a cargo dela |
A regra dos dois dias é a mesma da diarista; para ela em detalhe, com recibo e exemplos, veja como contratar diarista.
Como contratar babá com carteira assinada pelo eSocial
O registro é todo digital, no eSocial Doméstico, com a conta gov.br de quem será o empregador. O caminho:
- Cadastro do empregador. Você se cadastra como empregador doméstico com seu CPF.
- Cadastro da babá, antes do primeiro dia. CPF, data de nascimento, salário, jornada e tipo de contrato. O registro aparece na carteira de trabalho digital dela.
- Folha e guia todo mês. Você fecha a folha no sistema e paga a guia única, o DAE, até o dia 7 do mês seguinte.
- Férias, 13º e desligamento. Também são lançados no eSocial, que calcula os valores e gera as guias.
O DAE reúne numa só guia o INSS (a parte dela, descontada do salário, e a sua), o seguro contra acidente de trabalho, o FGTS de 8% e uma reserva mensal de 3,2% que cobre a indenização em caso de demissão sem justa causa.
Direitos que entram no contrato
- Salário de pelo menos um salário mínimo, ou do piso regional do estado, onde houver; no meio período, proporcional às horas.
- Férias anuais com adicional de um terço (30 dias na jornada integral) e 13º salário.
- Descanso semanal remunerado de 24 horas seguidas, de preferência no domingo, e folga nos feriados.
- Vale-transporte: você pode descontar até 6% do salário, e a lei permite pagar o valor das passagens em dinheiro, com recibo.
- FGTS, seguro-desemprego e licença-maternidade, entre outros direitos da categoria.
A lei proíbe descontar do salário alimentação, vestuário, higiene ou moradia fornecidos no trabalho. O contrato de experiência é permitido, por até 90 dias no total, com uma única prorrogação dentro desse prazo: tempo bom para confirmar a adaptação da criança.
O que forma o custo
Não existe um valor único. O custo mensal soma o salário combinado, as horas extras e noturnas, o vale-transporte e os encargos do DAE, além da reserva para as férias com um terço e o 13º. O próprio eSocial calcula a guia quando você fecha a folha.
Babá trabalha quantas horas por dia?
A jornada da doméstica é de 8 horas por dia e 44 por semana. O que passar disso é hora extra, paga com adicional de pelo menos 50%, ou compensada em banco de horas combinado por escrito. Também por acordo escrito, vale a escala 12x36: 12 horas seguidas de trabalho e 36 de descanso.
Na jornada integral, ela tem intervalo de 1 a 2 horas para descanso e refeição, que pode cair para 30 minutos por acordo escrito. Se ela almoça sozinha com o bebê no colo, na prática não descansou. O trabalho entre 22h e 5h é noturno: cada hora conta como 52 minutos e 30 segundos e tem adicional de pelo menos 20%.
Babá que dorme no emprego
Dormir na casa não significa trabalhar a noite toda. Para quem mora no local de trabalho, a lei não conta como jornada o tempo de repouso, as horas não trabalhadas, os feriados e os domingos livres em que ela permanece ali. Mas, se ela é acordada para dar mamadeira ou acalmar a criança, isso é trabalho noturno. Combine no contrato quem atende a criança à noite e anote quando acontecer.
Viagens com a família
Levar a babá na viagem exige acordo escrito prévio. Contam só as horas efetivamente trabalhadas, e a hora trabalhada em viagem vale pelo menos 25% a mais que a hora normal. Passagem, hospedagem e alimentação da viagem não podem ser descontadas do salário.
Meio período e folguista
Meio período é permitido. Até 25 horas por semana, a lei chama de tempo parcial: salário proporcional às horas e hora extra só por acordo escrito, no máximo uma por dia, sem passar de 6 horas diárias. Se ela vem mais de dois dias por semana, tem carteira assinada mesmo trabalhando só de manhã.
A folguista cobre as folgas da babá fixa, geralmente no fim de semana. Mais de dois dias por semana na mesma casa é emprego doméstico, com direitos proporcionais à jornada; um ou dois dias é trabalho eventual. Quem cobre sábado e domingo costuma ser eventual. Se passar a cobrir também uma noite durante a semana, já são três dias e há vínculo.
No Hirovo, publicar uma vaga não custa nada. Informe a jornada, o bairro e a idade das crianças; quem procura trabalho perto de você vê o anúncio, se candidata ou manda mensagem pelo aplicativo, e a decisão é sua.
Publicar vaga grátis →Como contratar babá de confiança: a seleção
Um bom processo tem poucas etapas, mas todas feitas de verdade.
- Referências de famílias anteriores. Peça dois contatos e ligue. Pergunte quanto tempo ela ficou, a idade das crianças, por que saiu e se a contratariam de novo. Uma mensagem de texto não substitui a ligação.
- Conversa sobre um dia real. Descreva a rotina: chegada, sonecas, refeições, banho, saída da escola. Pergunte o que ela faria diante de uma birra ou de uma febre no meio da tarde.
- Adaptação com os pais em casa. Nos primeiros dias, com você por perto, dá para ver como ela lida com a criança e como a criança reage. Esses dias já são trabalho: combine o pagamento e, se contratar, registre a data real de início.
- Tarefas por escrito. Só cuidar das crianças, ou também tarefas da casa? Preparar a comida e lavar a roupa das crianças é uma coisa; fazer a faxina da casa é outra. Deixe isso no contrato e não amplie depois sem conversar e rever o salário.
- Regras da casa. Telas, alimentação, doces, saídas ao parque, quem pode buscar a criança, visitas. Com tudo no papel, a criança não recebe uma regra diferente de cada adulto.
Segurança da criança, sem paranoia
As verificações abaixo não partem de desconfiança. São o que uma família organizada faz, e as boas candidatas entendem.
- Ligue para as referências. É a checagem mais útil que existe e leva poucos minutos.
- Antecedentes. A Justiça do Trabalho aceita que se peça certidão de antecedentes criminais a quem vai cuidar de crianças. A própria candidata emite pela internet.
- Folha de emergência. Na geladeira: seus telefones, os de outro adulto de confiança, pediatra, plano de saúde, endereço completo, alergias e remédios da criança. Diga o que fazer primeiro numa emergência (SAMU, 192) e deixe por escrito que ela pode levar a criança ao pronto-socorro.
- Primeiros socorros. Pergunte se ela tem curso, principalmente sobre engasgo em bebês. Se não tiver, oferecer o curso é um bom investimento para os dois lados.
- Câmeras. Se for usar, avise antes de começar, por escrito, e mantenha as câmeras só em áreas comuns, nunca no banheiro ou no quarto onde ela descansa. Gravação escondida ou em ambiente íntimo viola a privacidade dela e pode virar processo.
Cuidado com o que vai no anúncio. Não escreva o endereço, o nome das crianças ou a escola, e não publique fotos delas. Bairro ou cidade, número de crianças e faixa de idade bastam para a candidata saber se a vaga serve. O resto você conta na entrevista, a quem já passou pela primeira conversa.
Publicar a vaga de babá no Hirovo
Publicar uma vaga no Hirovo é grátis. Você escolhe a profissão babá, informa estado, cidade e bairro, e a vaga entra no fluxo de vagas daquela região. Quem procura trabalho perto de você vê o anúncio, se candidata ou manda mensagem pelo aplicativo. Você conversa, entrevista e decide.
O Hirovo não é agência nem empregador, não verifica candidatas e não checa antecedentes: registro, contrato, eSocial e todas as verificações sobre a segurança do seu filho ficam com você.
No anúncio, deixe claro:
- dias e horários, e se é integral, meio período, folguista ou com pernoite;
- bairro ou cidade, número de crianças e faixa de idade;
- se há tarefas além de cuidar das crianças;
- que a contratação é com carteira assinada, quando for o caso.
Para ver como as vagas aparecem publicadas por estado e cidade, confira as vagas no Brasil.
Resumo
Se a babá vem mais de dois dias por semana, ela é empregada doméstica: carteira assinada pelo eSocial Doméstico, DAE até o dia 7, férias com um terço, 13º, FGTS e vale-transporte. Babá sem vínculo só existe no trabalho eventual, de até dois dias por semana.
A jornada é de 8 horas por dia e 44 por semana, com regras próprias para hora extra, noite, pernoite e viagens. Meio período e folguista são possíveis, com direitos proporcionais. Na seleção, ligue para as referências, faça a adaptação com você em casa e ponha tarefas e regras no papel. Assim a relação começa certa para a família, para a babá e para a criança.